Terça-feira, 17 de Julho de 2012

Curriculum perturbador

O artigo assinado pelo jornalista Pedro Tadeu, no DN, a pretexto do julgamento conhecido por Freeport, mas onde é questão mais vasta a justiça e, em particular, o Ministério Público, dá que pensar...bastante.

Pode lê-lo aqui.

E inteiro:

"Quando o Ministério Público pediu ontem a absolvição dos arguidos numa acusação por si elaborada sobre a existência de um crime de extorsão no licenciamento do Freeport, que atingiu seriamente a reputaçãode José Sócrates, somaram-se sete anos de investigação, julgamento e um notável fracasso da entidade a que o Estado atribui a competência da ação penal.

Quando o Tribunal da Relaçãodecidiu anular a condenação de um homem a 22 anos de cadeia por homicídio do dono do bar Avião, ao considerar inválidas as provas apresentadas - faturação telefónica -, este Ministério Público voltou a somar outro falhanço.

A 31 de maio, quando Fátima Felgueiras foi declarada definitivamente inocente no processo conhecido como "Saco Azul", duas condenações anteriores tinham sido anuladas por prescrição, e a que restou, de alegado peculato, caiu por terra por falta de provas. Mais uma vez, o Ministério Público ficou mal na fotografia.

Só me refiro a notícias com duas semanas. Há anos que noticiamos em quilómetros de palavras uma torrente de insucessos deste tipo. Somam-se casos e casos em que faltam provas para obter condenações. Quando há provas, elas são anuladas porque foram obtidas de forma ilegal. Quando os casos são mediáticos, as investigações arrastam-se anos e anos até ao desespero da prescrição, o que deixa os arguidos na situação moral insustentável de terem de viver condenados na opinião pública mas sem serem julgados nos tribunais. Quando os processos são económicos ou causam algum alarido social, passam para a classificação "de grande complexidade", e a confusão instala-se até ao absurdo. (Começou ontem um, com vários bancos de investimento suspeitos...)

As estatísticas dirão que as taxas de condenações obtidas pelo Ministério Público até são boas. Mas como também conta para essa tabela mandar para a cadeia carteiristas apanhados em flagrante, ladrões de automóveis estampados em perseguição policial ou incendiários loucos que confessam o crime aos bombeiros, estaremos a lidar com uma falácia escrita em percentagens."

Pedro Tadeu tem razão, mas parece-me que produz juízo definitivo e apressado.

O MP pode accionar e demandar em justiça quem entender, tendo em conta razões atendíveis.

Julgamento feito, pode bem concluir (em democracia é assim...) que não se confirmaram os indícios que o levaram a demandar em justiça presuntos culpados e...tomar a inciciativa de retirar a queixa ou, ao invés, pedir a absolvição. Não é por aqui que vai mal à justiça.

O que aconteceu nos USA a Straus-Kahn ilustra isso mesmo.

A questão não é essa. A questão é outra e é, sobretudo, ética, da responsabilidade e da convicção. O que é perturbador é ver demasiadas vezes homens e mulheres com cargos públicos serem objecto da justiça, umas vezes bem, outras nem por isso. Isso é que é perturbador.

Entorses à ética da responsabilidade para com a cidade só pode ter consequências nesse território. Estou a recordar, na ordem, casos exemplares: Walter Rosa, António Vitorino, Murteira Nabo, Jorge Coelho, assim como Isaltino Morais, enquanto Ministro do Ordenamento e do Ambiente, nomeadamente.


publicado por weber às 17:14
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