Sexta-feira, 30 de Setembro de 2011

A pretexto do Conde de Oeiras

Eu já avisei aqui que José Adelino Maltez, as mais das vezes arguto analista, outras torna-se completamente hermético, para não dizer cabalístico, não no sentido do étimo (tradição), mas por que incompreensível.

É o caso deste post que escreveu sobre a "prisão" de Isaltino Morais, às ordens de uma senhora Juíza do Tribunal de Oeiras.

Ora o que está em causa, nesta prisão, é, justamente, o Estado de Direito.

O cidadão Isaltino Morais foi demandado em justiça, por presumíveis crimes e foi condenado. Em primeira instância, num primeiro momento da judicatura. Recorreu para a  Relação onde viu as penas aligeiradas, mas foi condenado, ainda assim. Recorreu para o Supremo e viu confirmadas as penas, vendo agravada as "coimas" pecuniárias. Recorreu, no limite, para o Tribunal Constitucional. Toda a gente sabia disto. O próprio TC deu noticia de que tinha recebido um recurso do cidadão Isaltino Morais. Ora se TODA a gente de tal sabia, como é que o analista, "forteapachista" JAM ignora, soberbamente, este facto de importância capital. Enquanto não transita a sentença em julgado, o acusado presume-se ainda inocente e continua, como bem disse hoje o PGR, a ter intactos os seus direitos à defesa e ao recurso. Foi o que fez Isaltino Morais.

Depois, bem, depois JAM obrigava-se a uma contenção "fraterna" sobre este dossier e sobre este processo.

Quanto aos factos que lhe são imputados, eu aconselhava JAM a informar-se melhor e tentar perceber quem "fodeu" Isaltino Morais.

Dou-lhe, isto é quase uma charada, alguns nomes, e tem muito por onde escolher: Paula Teixeira da Cunha, Marques Mendes, José Luís Arnaut, Teresa Zambujo, nomeadamente e interesses ligados ao "desordenamento" do território...

Eu falo do que sei e tenho-me dado bem com este modo de tratar as coisas.

Isaltino Morais foi condenado por "fuga aos impostos" e por "branqueamento de capitais". Este último crime é excessivo por que tem a ver com depósitos feitos em contas na Suíça e na Bélgica, ao que o tribunal apurou e só.

Saberá JAM quantos cidadãos portugueses têm depósitos em contas no Luxemburgo, na Suiça, na Bélgica, na Holanda em paraísos fiscais? e, destes, quantos autarcas, ou detentores de cargos públicos? Pelo facto de Isaltino ter sido demandado em justiça, significa isso que os eleitores de Oeiras, que nele votam, são cúmplices do que quer que seja?

Cada coisa a seu tempo e cada tópico no seu devido enquadramento.

Nunca gostei de sistemas justicialistas, ou peronistas, ou o que se lhe quiser chamar.

Gosto de uma Justiça limpa, isenta, mas que não se deixe inquinar por encomendas, por trapaças na investigação e menos ainda pelas judicaturas, essas sim incontroláveis, sem poderem ser escrutinadas, nem antes, nem durante, nem depois de actos praticados (relembre-se o que se passou com os processos Casa Pia e das duas Procuradoras que se envolveram com um perigoso meliante...e o processo Freeport, e o processo Apito Dourado...).

Há que ter o sentido dos desmandos e das proporções.

E já disse o queria dizer.

Entretanto pode ver aqui uma cronologia das andanças e bolandas com a judicatura do cidadão Isaltino Morais.


publicado por weber às 20:50
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