Quinta-feira, 5 de Agosto de 2010

O meu parente sabe do que fala

Através do "câmara corporativa" surripiei douta e consistente opinião do juiz Pedro Soares de Albergaria, além do mais jurisconsulto, com obra publicada.

Pode ler-se AQUI o arraso que dá à verborreia dos procuradores responsáveis pelo caso "freeport".

Dá que pensar esta consistente opiniãoA decisão final do juiz, em processo penal, pode ser uma de duas: condenação ou absolvição; a decisão final do MP, em inquérito, pode ser uma de duas: acusação ou arquivamento. De modo especial, nas duas últimas hipóteses, respectivamente (absolvição e arquivamento), as referidas decisões, expostos os respectivos fundamentos, são para serem proferidas de modo “seco” e claro (p. ex., “absolvo o arguido”, “determino o arquivamento”, etc.). Esta secura desenxabida não é um mero capricho do legislador, porventura obcecado com questões de “economia processual”. Aliás, este estilo enxuto não é um mero estilo: de modo bem mais substancial visa-se garantir a observância de um princípio constitucional que é, ele mesmo, uma garantia fundamental do processo penal. Trata-se, é óbvio, do princípio da presunção da inocência. Por isso, em questões de mérito, não há absolvições ou arquivamentos com “ses” ou com “mas”. Fazê-lo é não apenas espezinhar aquele princípio – que se aplica a todos, mesmo aos poderosos, mesmo àqueles por quem não nutrimos simpatia – mas entrar por uma discursividade (ou ao menos o caso pode ser assim percepcionado), por um patamar – o do combate político –, de que as magistraturas devem se afastar a todo o custo. Como o diabo da cruz. »

tags:

publicado por weber às 11:42
link do post | comentar
partilhar

. ver perfil

. seguir perfil

. 8 seguidores

.pesquisar

 

.Subscrever por e-mail

A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.

.posts recentes

. O meu parente sabe do que...

.arquivos

.tags

. todas as tags

.últ. comentários

Chame-me Parvo….Pois é, Sr. Pedro Tadeu, é isso me...