Sexta-feira, 13 de Maio de 2011

Do PSD, da TROIKA e do PS

Programa do PSD

Programa da ‘troika'

Programa do PS

 

  • Contas públicas

 

- Cortar o défice de forma sustentável, ajustando o ‘mix' de políticas previsto pela ‘troika' mas sem pôr em causa as metas essenciais

- Reduzir a despesa pública total para 40% do PIB e a carga fiscal para valores entre 33% e 35% da riqueza produzida anualmente

 - Corte no défice orçamental, com um contributo maior da despesa: os cortes na despesa garantem dois terços da redução e os aumentos de receita um terço

- Meta de 3% do défice adiada para 2013, para dar tempo à economia de se reestruturar

- Redução do défice orçamental mais pelo lado da despesa que da receita, sobretudo no sector empresarial do Estado

- Compatibilizar a consolidação orçamental com o crescimento da Economia e a sustentabilidade do Estado Social

 

  • Impostos

 

- Diminuição do número de escalões do IRS

- Reestruturação das listas de produtos do IVA

- Redução do IRC para exportadoras

- Alargamento da base tributável permitindo a prazo a redução das taxas

- Limites às deduções globais em sede de IRS

- Limite específico para a dedução com despesas de saúde no IRS

- Subida do IMI através da reavaliação do valor dos imóveis

- Subida do IVA na electricidade e gás

- Rever sistema de deduções em sede de IRS

- Convergência entre o regime de IRS dos pensionistas e os trabalhadores por conta de outrem

- Racionalizar a estrutura de taxas do IVA

 

  • Saúde

 

- Revisão das taxas moderadoras

- Abrir a gestão dos centros de saúde a cooperativas de profissionais e entidades privadas ou sociais

- Revisão do sistema de comparticipação dos medicamentos

- Mais convenções com privados

- Aumento das taxas moderadoras em especial nas urgências e consultas da especialidade

- Revisão das actuais isenções

- Descida do preço dos medicamentos (porque os novos genéricos passam a ser 40% mais baratos que os remédios de marca)

- Revisão do sistema de comparticipações dos medicamentos

- Alargar a prescrição por DCI (substância activa) a todos os medicamentos comparticipados

- Continuação da reforma dos cuidados de saúde primários, garantindo médico de família a todos

 

  • Mercado de trabalho

 

- No despedimento ilícito, as PME e as micro empresas não devem ser obrigadas a reintegrar o trabalhador

- Eliminar contratos a termo e criar um só tipo de contrato, alargando o período experimental

- Bancos de horas por acordo individual ou grupal

- Aumentos em função da produtividade

- Facilitar despedimentos por inadaptação ou extinção de posto

- Corte nas indemnizações por despedimento

- Bancos de horas negociados directamente ao nível da empresa

- Corte no valor das horas extra

- Aumentos ligados à produtividade

- Substituir falso trabalho independente por formas que garantam uma relação de trabalho, também ao nível da protecção social

- Concretizar o acordo tripartido que prevê a redução das indemnizações por despedimento ou o incentivo à negociação de base empresarial

 

  • Segurança Social

 

- Reduzir a carreira necessária para aceder a subsídio de desemprego

- Diversificar fontes de financiamento das pensões e criar esquemas complementares, nomeadamente ao nível das empresas

- Reduzir descontos das empresas até quatro pontos

- Redução das pensões acima de 1.500 euros, só as pensões mais baixas serão aumentadas

- Redução da duração e valor do subsídio de desemprego

- Criação de apoio no desemprego para trabalhadores independentes com serviço regular a uma empresa.

- Garantir a sustentabilidade da Segurança Social, no seguimento da reforma já iniciada

- Combater a fraude e evasão contributiva, fiscalizar a aplicação da regra da condição de recursos para apoios sociais e as condições de acesso nas restantes prestações

 

  • Investimento público

 

- Suspensão das grandes obras dando prioridade aos investimentos públicos que dinamizem a economia

- Avaliação do QREN

- Efectuar investimentos dentro de um quadro delimitado

- Dar prioridade aos chamados investimentos de proximidade

- Corte de 500 milhões anuais em empresas públicas

- Fiscalização, através do levantamento de todas as áreas com investimento público, onde está incluído o Sector Empresarial do Estado

- Criação de objectivos bi-anuais e de outras informações

- A expressão aparece apenas uma vez no programa - "aumentar o investimento público", lê-se, sem concretizações.

- Noutro capítulo, o PS refere que vai lançar um ambicioso programa de investimento em equipamentos sociais.

 

  • Privatizações

 

- Alienar TAP, ANA e CP Carga; segue-se Carris, STCP e Refer, CP, Metro de Lisboa, Porto e Transtejo/Soflusa;

- CTT e Águas de Portugal na lista;

- CGD vende participações nos seguros, na saúde e participações em cotadas e alienação total do BPN;

- Privatização ou liquidação da Parque Expo.

- Privatizar EDP, REN e TAP até ao final do ano

- Privatizar mais duas grandes empresas em 2012, entre ANA, CP Carga, Galp, CTT e Caixa seguros

- Novo plano a ser preparado em Março de 2012

- Encaixe previsto de 5,5 mil milhões de euros

- 'O programa de privatizações previsto no Programa de Estabilidade e Crescimento será também implementado', é o que se lê no documento do PS sobre privatizações

- Ou seja, passa pela alienação de capital da REN, EDP e TAP

 

  • Transportes

 

- Saneamento das empresas de transportes

- Revisão do Plano Rodoviário

- Modernizar as infra-estruturas portuárias e aeroportuárias

- Avaliação da construção do Novo Aeroporto de Lisboa

- Renegociar e reavaliar TGV à luz do novo calendário

- Apresentação de um plano estratégico para o sector

- Suspensão das parcerias público-privadas e da alta velocidade

- Independência da CP do Estado e privatização de algumas linhas suburbanas

- Racionalização de infra-estrutura

- Novo Aeroporto sem fundos públicos

- Prosseguir, tendo em conta as restrições, o esforço de modernização das infra-estruturas portuárias e aeroportuárias, do transporte rodoviário e ferroviário

- Nada refere em directo sobre o TGV, mas o Governo veio mais tarde clarificar que este projecto se mantém

 

  • Justiça

 

- Avaliar juízes pelo número e qualidade das decisões

- Conselho Superior da Magistratura com poderes de gestão processual

- Investigações que envolvam suspeitas sobre políticos no exercício das funções sem prazo para terminarem

- Antecipação do alargamento do Mapa Judiciário a todo o território até 2012

- Acabar com os processos pendentes nos tribunais em dois anos

- Criar equipas especiais de juízes para resolver casos parados e lançar uma auditoria ao sistema

- Simplificação e informatização dos procedimentos

- Prosseguir reorganização do Mapa Judiciário

- Aplicar medidas que resolvam pendências e acelerem execução de créditos  e cobrança de dívidas

- Promoção das vias alternativas.

 

Pessoa amiga fez este trabalhinho, que permite colocar em linha o que está no Memorando com a troika e o que o PS e PSD propõem.

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publicado por weber às 08:39
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