Quarta-feira, 17 de Março de 2010

Contributos para uma discussão desnecessária

Vitor Dias e a sua pesporrente "superioridade" moral dá-lhe sempre para apoucar, tentar, os "inimigos" de classe.

Em primeiro lugar o PS e, depois, quando calha...os outros.

Aqui se deixa publicado, coisa que ele não fez no seu blog rancoroso, como se pode comprovar

o capitulo dos estatutos do PCP sobre o tema que ele glosou:

«Capítulo X
A Disciplina do Partido

Artº 56º
A disciplina do Partido baseada na aceitação do Programa e dos Estatutos, insere-se no respeito pelos princípios orgânicos e constitui um factor essencial para o desenvolvimento da acção política, a influência de massas, a unidade, a combatividade, a força e o prestígio do Partido.

Artº 57º
A disciplina do Partido é igual para todos os seus membros, qualquer que seja a organização ou organismo a que pertençam.

Artº 58º
Os membros do Partido que violem a disciplina estão sujeitos a sanções disciplinares.

Artº 59º
Excepcionalmente, os membros do Partido podem ser preventiva e cautelarmente suspensos da actividade partidária, sem carácter de sanção, quando haja fortes indícios da prática de faltas graves. Esta suspensão não poderá ser superior a 60 dias, prorrogável por um único e igual período.

Artº 60º
A aplicação de qualquer sanção assim como da suspensão cautelar deve ser precedida da audição prévia do membro do Partido em causa, salvo manifesta impossibilidade ou recusa do próprio.

Artº 61º
1. Os membros do Partido são sancionados de acordo com a sua responsabilidade e a gravidade da falta cometida.

2. As sanções têm como fim reforçar a unidade, a disciplina e a moral revolucionária do Partido e de cada um dos seus membros.

Artº 62º
1. De qualquer sanção disciplinar, assim como da suspensão cautelar, pode sempre haver recurso para os organismos de responsabilidade superior e para a Comissão Central de Controlo, devendo estes informar os membros do Partido alvo da sanção ou suspensão da sua decisão.

2. O prazo de recurso é de 15 dias seguidos.

Artº 63º
1. As sanções disciplinares aos membros do Partido, assim como a suspensão cautelar, podem ser aplicadas pelo seu próprio organismo, pelo organismo dirigente da organização a que pertencem ou por outro organismo de responsabilidade superior. Estas decisões devem ser obrigatoriamente comunicadas ao organismo imediatamente superior àquele que as tomou.

2. As sanções disciplinares aos membros do Partido são as seguintes:

a) censura;

b) diminuição de responsabilidades;

c) suspensão da actividade partidária por período máximo de 1 ano;

d) expulsão do Partido.

3. As medidas disciplinares das alíneas a), b) e c) são sujeitas a ratificação pelo organismo imediatamente superior àquele que aplica a sanção e a medida disciplinar da alínea d), depois de apreciada pelo organismo imediatamente superior, é decidida ou ratificada pelo Comité Central ou pelo organismo executivo no qual tenha delegado tal competência.

4. Sem prejuízo do direito de recurso previsto nos Estatutos, o Comité Central, ou o organismo executivo no qual tenha delegado tal competência, após prévia auscultação do organismo que tenha decidido as medidas disciplinares, pode modificar ou anular qualquer sanção.

5. Estando pendente recurso na Comissão Central de Controlo, a intervenção do Comité Central, nos termos do número anterior, suspende aquela tramitação até à decisão do Comité Central, que, no final, lhe será comunicada.

6. As decisões da Comissão Central de Controlo, no âmbito das suas competências como última instância de recurso, são definitivas.

7. Em qualquer altura o Comité Central pode modificar ou anular a suspensão cautelar, após prévia auscultação do organismo que a tenha decidido.

8. Todas as sanções disciplinares devem ser comunicadas à Comissão Central de Controlo.

Artº 64º
Todas as sanções disciplinares a membros do Comité Central são decididas por este.

Artº 65º
A expulsão é a sanção máxima aplicável a um membro do Partido e só deve ser aplicada em casos que afectem gravemente a vida e os princípios do Partido. No caso de respeitar a um membro do Comité Central, a decisão deve ser aprovada pelo menos por dois terços dos membros do Comité Central em actividade.

Artº 66º
Nos casos de expulsão ou de perda de qualidade de membro do Partido, deve ser requerida a entrega do respectivo cartão.

Artº 67º
Para a readmissão, como membro do Partido, daquele que tenha sido expulso é obrigatória a análise e a decisão pelo Comité Central ou pelo organismo executivo em que este delegue.

Artº 68º
A publicitação das sanções do Partido só pode ser feita por decisão do Comité Central ou do organismo executivo a quem este delegue essa competência.»

Comentários desnecessários...É a disciplina leninista, pura e dura do centralismo democrático. J.A.

PS - Já o escrevi várias vezes. Todos os partidos portugueses são leninistas, nas normas, na disciplina, na organização. Mas, todos eles, foram-se inspirar na organização da Igreja Católica.

Por isso me parece um pedaço tonta a discussão em torno da norma santanista (não se deve confundir com estalinista, por que provoca uma certa prosódia...) dos 60 dias. Podiam ser 35 dias? Podiam ser 87 dias? Poder, podia, mas não era a mesma coisa.

Mas, repararam, que, no art.º 59 dos estatutos do PCP, que é todo um "programa" de puro arbitrio e de descricionaridade, lá aparece o número fatal dos 60 dias...Isto anda tudo ligado.


publicado por weber às 00:20
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