Quarta-feira, 6 de Abril de 2011

Um órgão consultivo

Além da substância, há uma questão semântica que está a inquinar as afirmações de Bagão Félix sobre o que ocorreu no último Conselho de Estado.

Este novel conselheiro afirmou que no CE "se discutiu a possibilidade de um financiamento intercalar" e sustentando-se nesta afirmação chamou "mentiroso" ao primeiro-ministro, que, no dia anterior, tinha respondido, sobre este tópico, negativamente, a uma jornalista da RTP1.

Ora bem, aqui chegados, onde cabe a semântica?

Simples.

Diz-se, e eu acredito que assim seja, o Conselho de Estado é um órgão consultivo do Presidente da República. As imagens que colhemos destas reuniões não se observam computadores, não se vislumbram os Conselheiros a tomar notas, ou menos ainda com papel e caneta em face.

Creio que o ÚNICO que utiliza estes matérias é S. Excelência o Presidente da República.

Penso mesmo que o funcionamento do C.E. é circular.

Para cada ponto da agenda, o Presidente faz a volta dos conselheiros e, cada um, opina (ou não) sobre o tópico.

E o assunto "morre" aí.

Depois, bem, depois, o PR tem ou não em conta a opinião dos Conselheiros, de alguns, ou mesmo de nenhuns.

Não imagino, um momento sequer, os conselheiros a envolverem-se em zaragata brava sobre qualquer dos tópicos.

Não há opiniões maioritárias.

Não há votações.

O único que pode noticiar o que se entendeu adentro da sala do Conselho é o próprio Presidente, que acolhe ou não a tendência verificada.

O que disse então o PR sobre o Conselho de Estado último?

"Por unanimidade os senhores Conselheiros pronunciaram-se pelo recurso a eleições antecipadas". Mais coisa menos coisa foi isto que ele, o senhor Silva, anunciou ao país.

E ponto final.

Portanto, o relativo Conselheiro Acácio, perdão, Bagão Félix fantasiou, completamente.

1/Num órgão consultivo não há discussões;

2/Num órgão consultivo não se procede a votações;

3/Num órgão consultivo não se criam maiorias;

Na agenda do último CE não estava o recurso a um empréstimo intercalar.

O único que pode falar sobre o que lá se passa, o PR, nada disse sobre esse tema.

Portanto, Sócrates, de nenhum ângulo que se ataque o tópico, faltou à verdade.

Não se discutiu, por que, no CE, não há discussões.

Não se abordou tal assunto, por que não constava da agenda.

Não se abordou fora da agenda, por que, o PR, no comunicado que leu ao país não se lhe referiu.

Portanto Bagão Félix incorreu em vários dislates.

O maior dos quais a delação, rústica e brutal.

Se fosse homem de bem (é só e apenas benfiquista...) a estas horas, já tinha renunciado ao empenho.


publicado por weber às 11:58
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