Através do "câmara corporativa" surripiei douta e consistente opinião do juiz Pedro Soares de Albergaria, além do mais jurisconsulto, com obra publicada.

Pode ler-se AQUI o arraso que dá à verborreia dos procuradores responsáveis pelo caso "freeport".

Dá que pensar esta consistente opinião:«‘A decisão final do juiz, em processo penal, pode ser uma de duas: condenação ou absolvição; a decisão final do MP, em inquérito, pode ser uma de duas: acusação ou arquivamento. De modo especial, nas duas últimas hipóteses, respectivamente (absolvição e arquivamento), as referidas decisões, expostos os respectivos fundamentos, são para serem proferidas de modo “seco” e claro (p. ex., “absolvo o arguido”, “determino o arquivamento”, etc.). Esta secura desenxabida não é um mero capricho do legislador, porventura obcecado com questões de “economia processual”. Aliás, este estilo enxuto não é um mero estilo: de modo bem mais substancial visa-se garantir a observância de um princípio constitucional que é, ele mesmo, uma garantia fundamental do processo penal. Trata-se, é óbvio, do princípio da presunção da inocência. Por isso, em questões de mérito, não há absolvições ou arquivamentos com “ses” ou com “mas”. Fazê-lo é não apenas espezinhar aquele princípio – que se aplica a todos, mesmo aos poderosos, mesmo àqueles por quem não nutrimos simpatia – mas entrar por uma discursividade (ou ao menos o caso pode ser assim percepcionado), por um patamar – o do combate político –, de que as magistraturas devem se afastar a todo o custo. Como o diabo da cruz.’ »

O despacho a páginas 100 produzido pelos dois Procuradores que conduziram o caso "freeport" tem merecido vários e distintos comentários, tanto de jornalistas como de especialistas em direito.

No "câmara corporativa" Miguel Abrantes publica avisada e consistente opinião de especialista na matéria.

Importa lê-lo, por que isto ainda vai dar molho.

conduta-que-comporta-uma-tripla é assim que vem titulado o post, com linguagem de totobola.

Foto de Magalhães e Silva, advogado e cronista do Correio da Manhã.

Pedro Adão e Silva anda sempre, em meu entender, um passo à frente de cada um de nós, democratas, socialistas ponderados, sociais-democratas.

Eu explanava a "urgência"  de pedidos de desculpa, daqui e dacolá, destes e daqueles, a José Sócrates por mor da insidia que o tinha "vitimado" durante seis anos, de cabo a rabo, quando cai o texto do sociólogo no seu "léxico familiar".

Só o titulo é quase um programa sobre o que, realmente, está em jogo.

Mas, o melhor, é mesmo lê-lo por AQUI.

Foto - A jornalista Felícia Cabrita, uma das "caras" do cancro.

Valupi agarra-se a José António Cerejo, jornalista, um pedaço maníaco-depressivo, responsável por uma peça bolçada nas páginas do diário da tia Belmira.

O tópico é as considerações dos dois procuradores responsáveis pelo Despacho definitivo, de "encerramento", do processo "freeport".

O escriba mergulhou célere, como um celerado, a páginas 100 do dito despacho.

Isto é como um filme. Ou até como uma série de TV.

Mais não conto para não vos tirar o prazer de ler cerejo em cima do bolo.

Miguel Abrantes, no seu "câmara corporativa" escreve, em modo de requiem, um texto sobre o final do caso freeport, que pode ler aqui.

É um texto sensato, tranquilo, pedagógico que vale a pena reflectirmos sobre ele:

«Freeport, um golpe abortado

O caso Freeport chegou ao fim sem que José Sócrates tenha sido constituído arguido e, claro está, tenha sido acusado seja do que for. Sócrates nunca foi, portanto, suspeito de qualquer crime, porque se o fosse teria de ser constituído arguido. E ainda menos foi alvo de uma acusação, que pressuporia indícios significativos da prática de um qualquer crime, para ser submetido a julgamento.
Dizer neste caso que a montanha pariu um rato não chega para descrever a situação. É que a montanha judicial nunca tocou em Sócrates. Por isso, a comunicação social, a classe política e alguns magistrados que andaram malevolamente a insinuar ou a afirmar, muitas vezes a coberto do anonimato, que Sócrates estava implicado no processo Freeport, têm de se retractar. Embora isso não chegue, pedir desculpas ao visado seria um bom princípio de conversa…
Ao longo dos anos em que o processo se arrastou até ao fim do inquérito, a boataria, a intriga e a calúnia alimentaram várias campanhas eleitorais e serviram de arma de arremesso a políticos menos escrupulosos. Na origem de tudo isto, esteve até uma conspiração — devidamente documentada por uma sentença condenatória — que envolveu investigadores e políticos.
Seria bom que parássemos um pouco para pensar e extraíssemos as necessárias ilações de tudo o que se passou. Não podemos defender o Estado de direito em part-time. Não podemos defender a legalidade só quando nos convém e instrumentalizar o processo judicial para atingir adversários políticos. Aqueles que o fizerem hoje podem arrepender-se amanhã, vítimas da sua obra de aprendizes de feiticeiro.
Talvez fosse útil que os encenadores da Face Oculta aproveitassem esta lição para arrepiar caminho. A tentativa ignóbil de tresler as leis, inventando um atentado contra o Estado de direito a cargo do primeiro-ministro, talvez tenha um pouco mais de sofisticação nos meios, mas é ainda mais patética nos resultados do que a triste conspiraçãozinha com que tentaram atingir José Sócrates no caso Freeport.»

O aforismo foi ontem utilizado por José Sócrates num curto e duro comunicado lido em S. Bento aos jornalistas sobre o caso "freeport".

Durante a tarde de ontem o DCIAP emitiu comunicado sobre este processo dando-o como terminado, em fase instrutória e deduzindo acusação contra dois arguidos, em sede de incumprimento fiscal.

Percebe-se a satisfação do primeiro-ministro.

Durante seis anos foi sovado, enxovalhado, fez manchetes em tudo quanto era órgão de comunicação social.

Pode ouvir aqui o comunicado do governante e ler o comunicado das autoridades judiciais.

Pode ainda ver por aqui um trabalho de resenha, feito no "câmara corporativa" de primeiras páginas de jornais e capas de semanários onde o nome de José Sócrates era "espalmado" sob uma montanha de acusações quem-os-viu e que, agora, deram em coisa nenhuma.

Acham que algum desses senhoritos (Zé Manel Fernandes, Pacheco Pereira, Moura Guedes, Ana Leal, Eduardo Moniz, José António Saraiva, os bloguistas do 5 dias, do Mar Salgado, do Corta Fitas, do Delito de Opinião, do, do...) vão apresentar desculpas a José Sócrates? Podemos, todos, ficar à espera e sentados.

E aqueles que, disfarçados de polémica politica sovaram o primeiro-ministro na sua honra e carácter...acham que vão apresentar desculpas?

Desenganem-se. Os "cobardes", os próceres da "alta escola da suspeição", os mixordeiros, tanto das direitas, como das esquerdas, estalinistas ou pós-modernas, ficarão calados, apenas com muita pena de não se ter encontrado nada, "rien de rien", que pudesse incriminar José Sócrates.

Pois.

É a ética, estúpidos, que era preciso ter para realizarem um lance, pequeno que fosse, limpando-se, um bocadinho, da ignominia que lançaram sobre o homem...durante seis anos.

Foi obra.

Esta era a pertinente questão que Ferreira Fernandes fez em crónica de lei, no DN, em 30 de Janeiro de 2009.

Enquanto tudo quanto era bicho careta alojado na comunicação social insinuava, sugeria, aventava cartas rogatórias e mais investigação inglesa para afirmar "parece" que o primeiro-ministro "roubou", este "fino" jornalista perguntava.

Ontem caiu a resposta, hoje formalmente, José Sócrates, não é arguido, não é acusado, nem sequer testemunha é no processo que ficou conhecido por Freeport.

Leia a cristalina crónica do jornalista do DN por aqui à distância de um  clic.

A acreditar na TVI 24, José Sócrates sai, completamente, ilibado, do tal mega processo do Freeport.

Veja aqui a noticia no canalinho.

Ainda acreditam que a Moura Guedes é jornalista e que o Jornal Nacional de sexta-feira, feito então por ela, era jornalismo e dava noticias?...

Tenham dó, e ré, e mi, e fá e toda a pauta que quizerem.