Quarta-feira, 20 de Maio de 2009

1ª Parte. Laicismo, a construção da Europa e as eleições para o Parlamento Europeu

No quadro das campanhas eleitorais em curso, posso não me ter dado conta, mas nenhum candidato, de nenhuma agremiação politica abordou esta questão: a da laicidade na UE.

Também não me preocupa por aí além.

Contudo é questão importante.

A "laicidade" nasce em França, com a Revolução de 1789.

Contudo os "constituintes" revolucionários atribuíram a "soberania", que estava concentrada no Príncipe, à Nação; o indivíduo foi liberto da escravidão e a Igreja foi separada do Estado.

O art.º 3 da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 26 de Agosto de 1789 afirma. "O principio da soberania reside essencialmente na nação."

O indivíduo ocupa o "centro" da cidade. Na mesma Declaração, assim se estatua: "Todos os homens nascem e permanecem livres e iguais em direitos."

Há uma frase notável, e que passou para a história, com uma formulação assaz curiosa e que é todo um programa para a laicidade. Foi dita na Assembleia, a 23 de Setembro de 1789 pelo Conde Stanislas de Clermond-Tonerre: "É preciso recusar tudo aos judeus enquanto nação e dar tudo aos judeus enquanto indivíduos. É preciso que eles não constituam um Estado nem um corpo político, nem uma ordem. É preciso que eles, individualmente, sejam cidadãos".

O que vale para os judeus, é válido para todos os "povos" e todas as comunidades "religiosas"

Este é o "melhor" enunciado do individualismo e constitui o fundamento da laicidade da França, sua mãe fundadora e parideira.

Os revolucionários franceses fizeram mais.

"Laicizaram" (a palavra ainda não existia...) o registo civil em 1971, retirando à Igreja esse perrogativa valiozíssima. Suprimiram o crime de blasfémia e, com Condorcet, criaram uma escola pública, emancipada da tutela das igrejas.

A Convenção, em 1795, não reconhece os cultos e deixa de pagar aos padres.

Esta é a primeira separação operada e que vai durar até à celebração da Concordata por Napoleão I.

Mas é com Jules Ferry, já no século XIX, que a  República Francesa se torna, completamente, laica

Em 1880, Jules Ferry, paradigmático sustenta, em fórmula imorredoura: "o professor na escola, o presidente da Câmara na Câmara Municipal e o padre na igreja".

A separação das Igrejas da escola pública implica uma laicização tripla: a dos lugares - retiram-se os crucifixos das salas de aula -, a do pessoal - a Lei Goblet, de 30 de Outubro de 1886, determina que o ensino, nas escolas públicas, será ministrado por um pessoal laico -, e a dos programas - a Lei Ferry, de 28 de Março de 1882, substitui a instrução moral e religiosa pela instrução moral e cívica.

Mas a França vai aprofundar, mais ainda, a laicização do Estado.

Em 1905 denuncia a Concordata, anula-a quase completamente ( vigora apenas na Alsácia e na Mosela), e vai legislar em definitivo a 9 de Dezembro de 1905.

O 1.º Artº assegura: "A República garante a liberdade de consciência. Ela garante o livre exercício dos cultos [...] no interesse da ordem pública".

O Art.º 2, afirma: "A República não reconhece, não emprega, nem subvenciona qualquer culto."

Um cidadão de então, Léon Bourgeois, resume a nova Lei: "As Igrejas livres no Estado laico e soberano".

A França ( alguns falam da "excepção" francesa) é o único país da U.E. onde a Constituição, a de 1946, explicita o laicismo do Estado. Na revisão de 4 de Outubro de 1958 o seu Art.º 1.º dispõe: "a França é uma República indivisível, laica, democrática e social".

Samuel Tomei, historiador, sublinha de modo primoroso:

" a laicidade não é portanto uma corrente de pensamento entre outras, ela tem com efeito um estatuto fundador. Ela criou a priori um espaço de liberdade, ela é o princípio constitutivo da relação política em França. Do ponto de vista político, a sua etimologia- Laos significa «povo» em grego, o povo indivisível - faz da República o governo do povo, pelo povo e para o povo. A laicidade é o reino do direito comum. Portanto, ela é inseparável de um regime democrático e republicano".

Amanhã, tentarei abordar esta problemática, de um modo comparado e no contexto da U.E. e das discussões em torno do que se veio a designar por Tratado de Lisboa.

J.Albergaria

Muita da informação utilizada resulta de uma intervenção realizada por Pierre Lambicchi (na foto que se encontra por cima deste poste), cidadão francês, produzida no Parlamento Europeu, em Bruxellles, a 3 de Março de 2009.


publicado por weber às 13:12
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